Formulário para terceiros obterem informações (Lei Geral de Proteção de Dados)

Modelo


Nome Completo: _______________________________________________________________________
Cpf:____________________________
Identidade: _____________________
Email:__________________________

Telefone: ( ) _________ - __________
QUEM SOLICITA É: ( ) CLIENTE ( ) COLABORADOR ( ) OUTROS
Dados solicitado: ______________________________________________________________________

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei 13.709/2018, o Cartório de Registro de Títulos e Documentos disponibiliza o formulário abaixo para que o requerente fique ciente que para exercer o seu direito de acesso à informação, os dados do titular estão protegidos e por este motivo o requerente fica ciente de sua responsabilidade civil e criminal pela utilização indevida ou ilícita dos dados obtidos perante esta serventia.

Em razão da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) o requerente solicita que os dados acima sejam informados da seguinte forma:
( ) com a confirmação de existência de tratamento;
( ) com acesso completo aos dados;
( ) com a correção ou atualização dos dados;
( ) com a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a lei;
( ) com a vedação de dados pessoais.

Assinatura do Requerente: ____________________________