Na Antiguidade, em diferentes sociedades, acordos, alianças e outros atos relevantes eram celebrados publicamente, muitas vezes acompanhados de rituais, testemunhos ou outros meios destinados a dar notoriedade ao pacto firmado. Com o desenvolvimento da escrita, os registros documentais passaram a desempenhar papel cada vez mais importante na preservação da memória dos atos e na demonstração de direitos. Ao longo do tempo, desenvolveram-se práticas e instituições voltadas à produção, autenticação, conservação e organização desses documentos, formando parte das tradições históricas que influenciaram o desenvolvimento dos modernos serviços notariais e de registro.
Em Portugal medieval, especialmente durante o processo de formação e consolidação da monarquia portuguesa, desenvolveu-se gradativamente o tabelionado público. A historiografia identifica a institucionalização do tabelionado português sobretudo a partir do século XIII, com importante desenvolvimento durante os reinados de D. Afonso II e D. Afonso III. Os tabeliães passaram a desempenhar papel relevante na elaboração dos instrumentos escritos destinados a documentar negócios, declarações e outros atos jurídicos.
Nesse contexto, documentos particulares e régios eram produzidos e preservados, enquanto instituições religiosas, especialmente mosteiros, igrejas e dioceses, mantinham importantes conjuntos documentais destinados à conservação e à demonstração de direitos, bens e obrigações. Os chamados cartulários reuniam cópias de cartas e outros documentos relevantes para essas instituições, contribuindo para a preservação da memória documental e patrimonial.
A valorização da documentação escrita estava relacionada não apenas à necessidade de registrar a vontade das partes, mas também à comprovação de direitos, obrigações, propriedades e relações jurídicas. A organização e conservação de títulos e documentos em arquivos institucionais representou importante etapa histórica na formação das práticas documentais que, posteriormente, seriam assumidas e regulamentadas por instituições públicas e profissionais especializados.
No Brasil, as atividades notariais e documentais foram introduzidas ainda no período colonial, como parte da estrutura administrativa portuguesa. Durante a formação das primeiras vilas e núcleos administrativos, foram criados ofícios de tabeliães responsáveis pela elaboração e conservação de escrituras, contratos, testamentos e outros instrumentos jurídicos. A documentação histórica confirma a presença dos tabeliães no Brasil desde os primeiros tempos da colonização portuguesa.
A evolução dos registros públicos brasileiros, entretanto, ocorreu de maneira gradual e por meio de diversas normas. Um marco especialmente relevante para o Registro de Títulos e Documentos foi a Lei nº 973, de 2 de janeiro de 1903, que criou, no então Distrito Federal, o ofício privativo do registro facultativo de títulos, documentos e outros papéis, com finalidade de proporcionar autenticidade, conservação e perpetuidade aos documentos registrados.
Posteriormente, o Código Civil de 1916, instituído pela Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916, entrou em vigor em 1º de janeiro de 1917 e sistematizou diversas matérias do Direito Civil relacionadas aos atos jurídicos, instrumentos e registros. O desenvolvimento da estrutura registral prosseguiu com normas específicas, entre elas o Decreto nº 4.857, de 9 de novembro de 1939, que regulamentou os serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e incluiu expressamente o Registro de Títulos e Documentos.
A organização contemporânea dos registros públicos foi posteriormente consolidada pela Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que disciplinou, entre outros, o Registro de Títulos e Documentos, estabelecendo suas atribuições, escrituração e efeitos jurídicos. A legislação atual atribui ao RTD, entre outras funções, o registro de determinados instrumentos para prova de obrigações e, nos casos previstos em lei, para que produzam efeitos em relação a terceiros.
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, os serviços passaram a ter previsão expressa no artigo 236, que estabelece que os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público, sob fiscalização do Poder Judiciário. A Constituição também determinou que o ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público.
Em 1994, a Lei Federal nº 8.935 regulamentou o artigo 236 da Constituição e estabeleceu o regime jurídico dos serviços notariais e de registro. Segundo seu artigo 1º, esses serviços são de organização técnica e administrativa e destinam-se a garantir a publicidade, a autenticidade, a segurança e a eficácia dos atos jurídicos. O artigo 3º, por sua vez, reconhece o notário e o oficial de registro como profissionais do Direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício das respectivas atividades.
Nesse contexto, o registrador exerce função jurídica de natureza preventiva, submetendo os títulos apresentados à análise de sua conformidade com a legislação aplicável e praticando os atos de registro e averbação que estejam dentro de sua competência. Essa atividade contribui para a publicidade dos atos, para a segurança jurídica das relações privadas e para a produção dos efeitos que a legislação atribui ao registro.
No Registro de Títulos e Documentos, essa função manifesta-se especialmente na preservação e organização do acervo documental, na qualificação dos títulos apresentados e na produção dos efeitos jurídicos previstos em lei. O registro pode conferir publicidade, conservar o documento e, conforme a hipótese legal, produzir efeitos em relação a terceiros e assegurar a data do registro. A legislação atual também prevê a conservação e escrituração dos registros em meio eletrônico, segundo os padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça.
A atuação do registrador, portanto, possui relevante dimensão preventiva: ao examinar juridicamente os títulos apresentados e observar os requisitos legais aplicáveis, o serviço registral contribui para reduzir incertezas e prevenir conflitos. Essa atuação não se confunde com a atividade de advocacia ou de consultoria jurídica particular, mas compreende a orientação dos usuários quanto aos requisitos legais e procedimentais relacionados aos atos que integram a competência da serventia.
Dessa forma, os serviços notariais e de registro constituem instituições destinadas a conferir publicidade, segurança, autenticidade e eficácia aos atos jurídicos, preservando documentos e informações relevantes para a sociedade e contribuindo para a estabilidade das relações jurídicas. No âmbito do Registro de Títulos e Documentos, essa missão se concretiza especialmente por meio do registro, da conservação, da publicidade e da produção dos efeitos jurídicos atribuídos pela legislação aos títulos e documentos submetidos à serventia.